Medida Provisória altera lei que regula o seguro-desemprego

Entenda como vai funcionar a regra para contribuição previdenciária

A Medida Provisória de nº 905, assinada em novembro de 2019, alterou a lei que regula o seguro-desemprego em todo território nacional. Agora, será descontada a respectiva contribuição previdenciária dos valores pagos aos contemplados pelo benefício e o período será computado para efeito de concessão junto ao INSS. O recolhimento será feito durante os meses em que o recebimento do seguro-desemprego estiver ativo, que, na legislação atual, pode variar de três a cinco meses, dependendo de cada caso. 

De acordo com o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a contribuição vai variar de 7,5% a 11%, e a medida permitirá ao beneficiário contar o tempo de recebimento do seguro-desemprego para a aposentadoria. Esse dinheiro será usado para compensar o que o governo deixa de arrecadar das empresas.

A MP faz parte do Programa Verde e Amarelo, lançado para estimular a criação de empregos para jovens, por meio da desoneração de empresas e flexibilização de regras da CLT.
A iniciativa prevê a redução de 30% a 34% dos custos do empregador que aderir, pois não será necessário pagar contribuição previdenciária, do Sistema S e salário-educação.

A vigência ocorrerá a partir de primeiro de março de 2020.

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Fonte: G1 e Correio Braziliense

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